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SÃO PAULO, 21 de agosto de 2018
SÃO PAULO, 21 de agosto de 2018 /PRNewswire/ -- O Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP na sigla em inglês), documento da Organização Mundial de Saúde, foi ratificado por 40 países e deverá se tornar lei internacional ainda este ano. Apesar de seis países latino-americanos terem assinado o documento (Brasil, Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai), sem a adesão do governo do Paraguai – um dos maiores produtores de cigarros e responsável por boa parte dos maços contrabandeados vendidos na região, em especial no Brasil - especialistas acreditam que os efeitos sobre a ilegalidade na região serão nulos.
"Além da adesão do Paraguai ao ITP, é fundamental que, no Brasil, os esforços para a implementação do protocolo sejam liderados por órgãos ligados à Defesa e Segurança Pública. O combate ao contrabando de cigarros no Brasil é um tema altamente complexo, que precisa da integração entre essas forças em todos os níveis, desde órgãos federais nas fronteiras, até os municípios", pondera o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona.
Ele lembra que, em 2017, o Paraguai produziu cerca de 60 bilhões de cigarros, mas que o consumo interno e as exportações legais somaram apenas 7,5 bilhões de unidades. "Todo este saldo de mais de 52 bilhões de cigarros é contrabandeado para países da região, especialmente o Brasil, onde o mercado ilegal já chegou a 48%" explica Vismona.
Para o presidente do ETCO, este é um problema que afeta a segurança no país, e deve ser encarado como tal: "É claro que os ministérios da Saúde e Agricultura são fundamentais nessa luta, mas precisamos de ações firmes para barrar a atuação das quadrilhas que dominam o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil"
A posse do novo presidente do Paraguai é apontada por Vismona como uma oportunidade para que o país deixe de ser visto como fonte de contrabando. "Mario Abdo Benítez afirmou que irá combater o contrabando e a informalidade. Precisamos que o Itamaraty atue fortemente junto ao novo governo para que o Paraguai ratifique o ITP, e para que também passe a regular seu mercado de tabaco de forma mais rígida, superando desequilíbrios que fomentem ainda mais o avanço do contrabando entre os países do Cone Sul" finaliza.
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FONTE ETCO
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