Skycop: 3 erros que podem colocar em risco o direito à compensação

LISBOA, Portugal, 9 de maio de 2019 /PRNewswire/ -- De acordo com o Regulamento da UE (EC) No. 261/2004, existe o direito à compensação se a interrupção estiver dentro do controlo da companhia aérea e o voo atrasar por mais de 3 horas na chegada. A Skycop, empresa que defende os passageiros e os seus direitos, alerta para os principais erros que podem comprometer o direito dos passageiros a reivindicar a compensação.

Atraso no check-in

Normalmente, há prazos claros de check-in e a forma mais segura é fazer o check-in online, no entanto alguns aeroportos ainda exigem que os passageiros façam o check-in no aeroporto. Ainda que existam diversas razões para atrasar o check-in, esta decisão pode privar os passageiros do direito de reivindicar uma indemnização. Um check-in tardio altera o status do passageiro para "não compareceu" e pode levar à perda do voo ou ao impedimento de embarcar – em qualquer destas situações, além da compensação pode nem conseguir o reembolso do bilhete. Recomenda-se, portanto, que os clientes façam sempre o check-in a tempo, geralmente não menos que 45 minutos antes da partida.

Atraso no voo de ligação

Os direitos dependem da forma como o voo de ligação foi reservado. Se o voo fizer parte de uma única reserva e o atraso no primeiro percurso comprometer a chegada ao destino com 3 ou mais horas de atraso, há direito a uma indemnização. Se os voos foram reservados separadamente e a segunda ligação foi perdida por causa de um atraso no primeiro, os passageiros podem solicitar um reembolso da primeira companhia aérea - pode incluir compensação, o preço do bilhete do voo perdido e o preço do novo bilhete. Mas, se a perda do segundo voo se dever a tempo insuficiente para fazer o check-in, não tem direito a compensação.

O tempo mínimo de conexão (MCT) depende do aeroporto, da sua dimensão e do tipo de viagem (doméstica, internacional, etc.). Aeroportos pequenos têm MCTs mais curtos. Ao reservar voos separados é importante que o passageiro se certifique que vai ter tempo suficiente para trocar de avião.

Aceitar vouchers de voos

Quando um voo sofre perturbações as companhias aéreas podem oferecer vouchers de voos e pedir um comprovativo ao cliente em como recebeu esse mesmo voucher. O Regulamento da UE (EC) No. 261/2004 indica que a compensação deve ser paga em dinheiro, transferência bancária, ordem de transferência ou cheques, ou então em vales de viagem e/ou outros serviços – caso o documento do acordo seja assinado.

Embora os vales de viagem sejam uma forma aceitável de pagamento, têm algumas desvantagens. Geralmente, os vales só podem ser usados com a companhia aérea que os emitiu. Por outro lado, a compensação monetária pode ser usada como o passageiro entender. Se o passageiro decidir aceitar um voucher como compensação, deve certificar-se de que o valor oferecido não é inferior ao que está estabelecido no regulamento da UE. Se aceitar um vale de menor valor do que sua remuneração, ainda poderá solicitar um reembolso.

É essencial ter em mente que os vales de comida, bebida ou acomodação em caso de atraso não contam como compensação.

Para reforçar os direitos dos passageiros a Skycop compilou em forma de infografia os vários contextos irregulares em que os passageiros podem reclamar os seus direitos.

Sobre a SKYCOP:

A SKYCOP é uma empresa que defende os passageiros e seus direitos numa luta contra a má conduta das companhias aéreas em relação a reembolsos de voos. A plataforma online global da empresa, www.skycop.com, oferece a gestão simplificada de reclamações para voos atrasados, cancelados ou sobrelotados para passageiros em todo o mundo.