ETCO: Paraguai dá um passo atrás no combate ao contrabando de cigarros

SÃO PAULO, 20 de maio de 2019 /PRNewswire/ -- O parlamento paraguaio deu ontem um duro golpe no combate ao contrabando de cigarros na América Latina: por 30 votos a 13, os senadores do país derrubaram um projeto de lei que previa o aumento dos impostos cobrados sobre os cigarros produzidos no país de 18% para 30%. Com isso, o país vizinho segue sendo um dos que cobra a menor tarifa sobre os cigarros em todo o mundo: em uma lista da OMS com 192 países, o Paraguai é um dos 10 países que menos taxam o cigarro no planeta. Já o Brasil, que taxa os cigarros em média em 71%, possui impostos mais elevados do que países como a Alemanha, Estados Unidos, Japão, Canadá e Suíça.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), essa é uma demonstração de que os legisladores paraguaios, em larga medida, não reconhecem a gravidade em do problema. "O Paraguai age de forma conflitante quando o tema é o combate ao contrabando de cigarros. Por um lado, o governo do presidente Mario Abdo Benítez indica que pode vir a ratificar o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco (ITP na sigla em inglês), importante instrumento para o combate ao contrabando de cigarros em todo o mundo. Mas por outro, o parlamento se recusa a adotar uma das principais premissas do documento, o aumento nos impostos sobre o produto".

O contrabando de cigarros é hoje um problema enorme no Brasil: cerca de 54% do mercado de cigarros é ilegal, um aumento de 15 pontos percentuais em relação a 2015. O comércio desses produtos financia o crime organizado, a violência urbana e coloca em risco a segurança pública e a economia do país. Além disso, o modelo tributário vigente no país está se mostrando ineficiente para reduzir o consumo.

Em 2018 o mercado nacional foi inundado com mais de 57 bilhões de cigarros ilegais, enquanto que o consumo de produtos brasileiros, legais, caiu para 48 bilhões de unidades. Ao somar o universo de cigarros ilegais e legais, é possível ver um aumento no consumo no país: em 2017 foram consumidos 102,7 bilhões de unidades (49,2 ilegais e 53,5 legais), número que foi para 106,2 bilhões em 2018 (57,5 ilegais e 48,7 legais).

Com mais da metade do que é consumido no Brasil sendo comercializado pelo preço médio de R$ 3,32 (abaixo do preço mínimo definido por lei de R$ 5,00) as classes C, D e E estão consumindo cigarros a um preço que a própria comunidade de controle do tabagismo considera ser um estímulo ao aumento do consumo. Isso evidencia a ineficiência do atual sistema de tributação de cigarros como mecanismo de controle do tabaco, o que só reforça que, sem alterar a carga tributária global, mas sim reequilibrar os tributos dentro das categorias de produtos, não vai aumentar a quantidade de fumantes ou o consumo global, apenas destinará parte deles de volta ao mercado legal.

Vismona afirma que a decisão dos parlamentares paraguaios solidifica a posição do país como o maior fornecedor de cigarros contrabandeados do continente. "Os fabricantes paraguaios inundam os países vizinhos de cigarros, com estratégias como a distribuição de maços de cigarros com 10 unidades, que não são vendidos por lá, mas que chegam ao Brasil e são comercializados por R$ 1,50. Aqui, por lei os maços devem ter 20 unidades. A introdução desses maços menores tem como objetivo oferecer uma opção ainda mais barata para os consumidores".

O presidente do ETCO acredita que, sem uma posição firme do Paraguai sobre a questão tributária dos cigarros, é cada vez mais urgente a necessidade de uma readequação da carga tributária brasileira sobre o produto. "A revisão do atual modelo tributário do setor é fundamental, e não irá significar o aumento do consumo no Brasil e nem da carga total de impostos, mas sim a migração para o cigarro produzido legalmente no Brasil" afirma.

Flavio Simonetti
(11) 3165-9575

FONTE ETCO