ETCO: Dia Mundial sem Tabaco - No Brasil, medidas antitabagistas alcançam menos da metade do mercado

SÃO PAULO, 31 de maio de 2019 /PRNewswire/ -- Na data em que se comemora o Dia Mundial sem Tabaco, iniciativa da Organização Mundial da Saúde para alertar sobre os riscos do tabagismo, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) faz uma ressalva: o Brasil está perdendo a guerra contra o mercado ilegal de cigarros, que já domina 54% do total.

"Houve um expressivo aumento no número de pessoas que consomem cigarros contrabandeados: de 9,2 milhões de pessoas em 2016, para 11,2 milhões em 2018, o que evidencia a ineficiência das políticas públicas de controle do tabaco, que não alcançam mais da metade do mercado", diz Edson Vismona, presidente do ETCO. "Esta data deveria servir para mobilizar a sociedade no combate ao contrabando de cigarros e todo prejuízo causado por ele, inclusive o financiamento do crime organizado e o aumento da violência".

Os cigarros vendidos legalmente no Brasil seguem uma regulamentação rígida, incluindo índices de nicotina e alcatrão, enquanto que os contrabandeados não se submetem ao registro e ao controle da Anvisa.

Além disso, 54% dos cigarros não pagam impostos no Brasil (e no Paraguai, pagam apenas 18%), enquanto os produtos da indústria legal são taxados em 71%, o que faz com que a carga tributária real do mercado caia para 33%, – o que está longe de seguir a recomendação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

O executivo acredita que uma revisão do atual sistema tributário é fundamental para que a indústria legal tenha condições de competir – seguindo a regulamentação e pagando os devidos impostos. "O ministro Sérgio Moro criou dois grupos de trabalho, o primeiro para avaliar a criação de centros integrados de fronteira, para atacar a oferta, e o segundo para analisar se os tributos cobrados contribuem de alguma forma para o avanço da ilegalidade. Um eventual reequilíbrio dos tributos permitirá maior competição com o ilegal, reduzindo o poder das quadrilhas de criminosos que dominam esse mercado no país" afirma.

Flávio Simonetti
(11) 3165-9575

FONTE ETCO