RIBEIRÃO PRETO, Brasil, 30 de junho de 2019 /PRNewswire/ -- Em média, a maioria da população brasileira não ganha salários acima de R$ 2.000,00. A Reforma da Previdência prevê isenção de salários de até R$ 5.839,45, ou seja, pessoas que recebem até quase seis mil reais não serão afetados em percentual. A boa notícia é que a reforma, proposta pelo ministro Paulo Guedes, fará com que pessoas de baixa renda, cerca de quase 80% da população, poderá ter uma redução no recolhimento de até 6,5%, no exemplo de um salário de R$ 1.000,00, poderá deixar de pagar um valor de R$ 65,00 mensais, resultando em uma economia de R$ 780,00 anuais.
Quem ganha mais, pagará mais; salários de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, terão que contribuir com 2,5% a mais, R$ 500,00, se tomarmos como exemplo o salário de R$ 20.000,00. Para aqueles com a tão desejada alta renda, salários entre R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 terão um acréscimo de 5% a mais em sua contribuição; Acima de R$ 39.000,01, conforme mencionado acima, serão acrescidos a contribuição de 8% adicionais, um número bem expressivo.
Servidores públicos, com ganhos entre R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00, terão que contribuir com o acréscimo de 0,5% a mais, tão somente.
Infelizmente, encontramos diversos movimentos contra essa reforma, valendo-se de lemas repetidos, decorados, seguidos de inúmeras hashtags e, para piorar, sem o menor conhecimento básico a respeito do tema. Por desinformação por "cegueira ideológica", a situação torna essas pessoas incapazes de analisar o problema de forma real.
"Na verdade, a reforma da previdência, proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, fará bem aos mais pobres e bem ao Brasil, porém os poderosos, que serão os ÚNICOS afetados, estão usando parte do povo como massa de manobra. Podemos observar políticos se mobilizando para permanecerem de fora da reforma, pois caso a reforma seja aprovada, eles não poderão ganhar sua aposentadoria de quase R$ 20.000,00 (vinte mil reais)", explica Eliezer da Silva Marins.
"O governo atual propõe o fim do regime especial de aposentadoria dos congressistas, que passarão a receber, no máximo, o teto do INSS. A realidade hoje é bem diferente: Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7.180.000,00 mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14.388,77 por beneficiado – quase três vezes o limite do INSS. A reforma proposta por Bolsonaro limitará a aposentadoria dos políticos, que passarão a ganhar o mesmo que qualquer cidadão, ou seja, o teto máximo pago pelo INSS, equivalente a R$ 5.800,00 complementa o advogado Eliézer Marins.
O atual sistema previdenciário:
O sistema previdenciário no Brasil, hoje, é dividido em 3 formas:
- Regime geral da previdência social (INSS):
- Regime próprio de previdência social (RPPS):
- Regime de previdência complementar:
A Previdência funciona com três regimes diferentes: geral, próprio e complementar.
Regime Geral: Regime padrão, que realiza o pagamento a todos os beneficiários que contribuíram ou fazem jus ao recebimento. Tem como renda a contribuição mensal de empregados, empregadores, trabalhadores autônomos, rurais e contribuintes individuais.
Regime Próprio: Regime destinado aos servidores públicos. Um sistema obrigatório a todos que estão ligados a órgãos e entes da federação, que tenham definido este como seu regime de previdência.
Regime Complementar: Uma espécie de previdência complementar, não obrigatória e não vinculada ao regime geral. Pode ser utilizado individualmente ou por entidades de previdência complementar.
Caso não seja aprovada, quais serão as consequências a médio e longo prazo:
Precisamos entender que a população será diretamente afetada de forma negativa, caso a reforma previdência (MP 871/2019) não seja aprovada. O gasto do PIB, em relação a previdência, será cada vez maior. Haverão menos investimentos em outras áreas, pois o famoso "rombo previdenciário" tenderá a aumentar ainda mais.
Para se ter ideia, a previsão para 2021, caso a reforma não passe, é que seja gasto a quantia aproximada de 65% com a previdência, restando então, apenas 35% para ser distribuindo entre setores primordiais, como saúde, segurança, educação e infraestrutura, por exemplo.
O advogado Eliézer Marins exemplifica: "Seria como se uma pessoa saísse de casa, todo mês, com R$ 1.000,00 para fazer compras e fosse OBRIGADA a pagar, todas as vezes que saísse, 65% desse valor, ou seja, teria que pagar o valor de R$ 650,00 referente a uma DÍVIDA pessoal, só por sair de casa. Isto, porém, seria uma grande injustiça, uma vez que essa pessoa pagaria, sempre, por uma dívida que ela não fez. Nesse exemplo, restariam somente R$ 350,00 para alimentação, remédios, água, luz, telefone... que, de certa forma, já está ocorrendo com o orçamento do governo. Se a reforma não for aprovada, esse panorama só irá agravar.
O problema maior, que poucos entendem, é o risco confiança no Brasil, que vai se prejudicando, fazendo com que empresários deixem de investir aqui em nosso país, gerando, então, um efeito bola de neve. Em outras palavras, sem investimento das grandes empresas, não teríamos crescimento econômico, que por sua vez, afetaria muito a taxa de desemprego, item que fortalece o aumento da inflação e ocasiona uma queda na bolsa de valores, e consequentemente, a alta do dólar.
Como será a nova Previdência?
A palavra que melhor representa a proposta da nova previdência é "igualdade", pois a ideia de privilégios será reduzida ao extremo, algo inédito se tomarmos como referencia a trajetória de governo, ao longo da história do Brasil.
O projeto enviado a câmara, na sua primeira versão (sem alterações), defende que todos tratados são iguais, independentemente de sua função, deixando, então, clara a compatibilidade entre as mais diversas classes. A grosso modo, a previdência será a mesma para o médico como para o coletor de lixo.
Existe hoje uma distorção em função de seu cargo, algo que com a nova reforma não acontecerá, pois todos estarão recebendo de acordo com sua arrecadação, respeitando o teto máximo, que será igual para os trabalhadores do setor público ou privado, bem como para os políticos.
"Teremos mais empregos, mais dinheiro circulando, o crescimento do PIB irá caminhar como de uma grande economia que de fato somos, impactando no número de desempregos positivamente", afirma Eliezer da Silva Marins.
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Há mais de 40 anos no mercado, o Grupo Marins Consultoria atua na gestão, consultoria e auditoria de recursos financeiros, patrimoniais e questões tributárias para grandes empresas.
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FONTE Marins Consultoria
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