SÃO PAULO, 11 de julho de 2019 /PRNewswire/ -- No final do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, referente ao Registro Internacional de Marcas. As marcas de empresas brasileiras passam a ser reconhecidas em até 120 países. Além disso, o país também passará a aceitar pedidos de registros de marcas de outros países signatários.
Para o escritório Baril Advogados Associados, com longa experiência no mercado jurídico de propriedade intelectual, o ingresso do Brasil no Protocolo de Madri foi motivo de comemoração. "Eu sempre fui um grande defensor do Protocolo de Madrid. Desde o início dos anos 2000 trabalhei junto à representação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) para divulgar o que era esse tratado e seus benefícios para o Brasil", explica Natan Baril, fundador do escritório.
Uma das principais mudanças trazidas pelo Protocolo é a redução do prazo de análise de pedidos de registro, que na última década levavam até seis anos para serem aprovados. Com as novas regras, não pode passar de 18 meses. "O INPI vem implementando uma série de inovações nos últimos anos, como protocolo eletrônico, processos digitalizados, contratação de examinadores, o que permite a avaliação dos pedidos de registro em um prazo menor do que o praticado há alguns anos", explica Alysson Hautsch Oikawa, sócio que coordena a área de Propriedade Intelectual do escritório Baril Advogados Associados.
O Protocolo de Madrid estabelece um sistema único integrado para o pedido de registro de marcas, o que vai representar uma redução de custos tanto para os brasileiros que precisam estabelecer negócios lá fora, como para os estrangeiros que vão registrar suas marcas no Brasil. "Antes do Protocolo, as empresas exportadoras não tinham condições de contratar correspondentes para zelar pelo processo de registro por conta da burocracia e dos custos altos. Com as novas regras, até mesmo as PMEs terão acesso ao registro facilitado e vão se beneficiar em ter suas marcas registradas com uma despesa menor", analisa Alysson.
Para os estrangeiros, Alysson destaca que haverá uma redução da insegurança jurídica. "A adesão do Brasil traz mais transparência em todo o processo de registro, oferecendo mais tranquilidade para as empresas estrangeiras registrarem marca no Brasil".
Os advogados Natan Baril e Alysson Oikawa estiveram em Brasília (DF) na ocasião da aprovação da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e manifestaram a posição favorável do escritório sobre o assunto. "Estamos prontos para trabalhar com as novas regras do Protocolo de Madrid, para que nossos clientes obtenham a concessão de seus registros de marcas no exterior em um prazo até menor do que o estipulado pelo Protocolo", conclui Natan.
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FONTE Baril Advogados Associados
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