SÃO PAULO, 12 de setembro de 2019 /PRNewswire/ -- José Valmi Brito é advogado e atua na cidade de São Paulo.
Advogado, especialista em reestruturação empresarial fiscal e tributária, e forte pesquisador do sistema tributário brasileiro, explica que estes impostos podem até trazer um aumento na arrecadação, mas à seu ver existem outras formas de combater a corrupção, sonegação e enxugar a maquina pública.
"Perguntado como os Juízes, Desembargadores e procuradores estão se posicionando no mestrado que debate questões que entrelaçam Direito, Justiça e Desenvolvimento, no tocante aos possíveis novos impostos, o especialista responde":
Ainda não existe um consenso se estes possíveis impostos resolveriam no todo o problema do país, e, que à dois anos desenvolve uma pesquisa para sua Tese de Doutorado, que trata da possibilidade da arrecadação de impostos através de uma conta corrente, vinculada ao CPF e CNPJ, cujos números seriam os mesmos dos documentos (nos moldes das contas salário e FGTS).
Estas contas seriam apenas para o controle e recebimento de receitas, tendo todos os impostos retido na fonte.
Com está forma de arrecadação eliminaria-se qualquer possibilidade de inadimplência, bem como dispensaria os contribuintes da entrega das inúmeras obrigações acessórias, o consequentemente enxugaria a maquina publica destinada ao aferimento das informações, fiscalizações e cobranças de débitos.
Segundo o Doutor, o grande problema na implantação de um sistema como este estaria no controle de constitucionalidade, que consequentemente levaria o tema à anos de pesquisas e debates entre as diversas áreas do direito.
Afirma que trazer esta discussão para a legislação atual seria ter que enfrentar idéias e opniões controversas, tendo em vista que esta pesquisa só foi possível com os conhecimentos adquiridos no Bacharelado de Contabilidade, e com os conteúdos das aulas de Pós Graduações em Finanças, Investimento, Banking e Direito Penal, portanto seria complexo para um profissional de uma única área interpretar todas as vantagens que o sistema traria.
Pretende debater este assunto com Ministros, para não atrasar a conclusão da análise de constitucionalidade, a critério do que aconteceu com a sua Tese tributária onde tratou dos julgados do CARF sobre Empresas Veículos, que atrasou anos, porque o material somente havia passado pelo crivo dos colegas Advogados ligados ao direito tributário.
Foto - https://mma.prnewswire.com/media/974990/Dr_Jose_Valmi_Brito.jpg
FONTE Start Consultoria e Negócios
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