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SÃO PAULO, 23 de outubro de 2019
SÃO PAULO, 23 de outubro de 2019 /PRNewswire/ -- O Paraguai aumentou o tributo máximo sobre cigarros de 22% para 24%. A taxa mínima, no entanto, não sofreu qualquer alteração, permanecendo em 18% - um dos menores tributos sobre cigarros no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A nova alíquota ainda é muito inferior à de 71% praticada no Brasil – que chega a 90% em alguns estados por conta do ICMS. A mudança pouco deve contribuir para reprimir o mercado ilegal de cigarros que pelo sexto ano consecutivo avança pelo país.
Segundo levantamento do Ibope, de todos os cigarros consumidos em 2019, 57% foram ilegais, sendo que 49% destes foram contrabandeados (principalmente do Paraguai). Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o legislativo paraguaio não demonstra interesse em cumprir protocolos internacionais capazes de auxiliar o combate ao contrabando. "A decisão do Paraguai pela baixa tributação solidifica a posição de maior fornecedor de cigarros contrabandeados do continente," disse.
Com mais de 63,4 bilhões de cigarros ilegais inundando as cidades brasileiras, o consumo de produtos legais caiu para 47,3 bilhões de unidades em um mercado que alcançou 106,2 bilhões de cigarros consumidos em 2018 (57,8 ilegais e 48,4 legais), e 110,7 bilhões em 2019.
Ou seja: além da migração para o produto ilegal, os números mostram que o consumo de cigarros aumentou, na contramão de políticas de redução de consumo de comunidades antitabagistas e governo. O consumidor que migra para o mercado ilegal fuma em média 1 cigarro a mais por dia de acordo com o levantamento. "Isso evidencia a ineficiência do atual sistema de tributação de cigarros como mecanismo de controle do tabaco", pontua Vismona.
Para ele, os consumidores das classes C, D e E são os mais penalizados pelo atual sistema de tributação do Brasil, "uma vez que o imposto sobre os produtos premium é exatamente o mesmo dos produtos populares".
Com o avanço do contrabando, a arrecadação de impostos do setor deve ser inferior à sonegação causada pela ilegalidade: R$ 11,8 bilhões contra R$ 12,2 bilhões. Segundo Vismona, sem o comprometimento do Paraguai com o combate ao contrabando, é cada vez mais urgente a readequação da carga tributária brasileira. "Não significa diminuição de impostos ou aumento do consumo de cigarros, mas o combate ao contrabando com o enfraquecimento do produto ilegal," afirma.
FONTE ETCO
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