SÃO PAULO, 29 de outubro de 2019 /PRNewswire/ -- Serviços públicos são atividades para atender necessidades da sociedade com a participação do Estado, como: fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, malha aérea planos de saúde, infraestrutura das estradas e transporte coletivo.
Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e consultas, sendo que as líderes de reclamações em serviços públicos são as áreas de telefonia, energia elétrica e combustíveis.
"Diariamente recebo reclamações de consumidores com problemas com as concessionárias de serviço público, o difícil atendimento das agências reguladoras e todo tipo de negligência com o cidadão. Decidi elaborar um e-book que pudesse contemplar todas as informações e direitos dos clientes desses serviços, o "caminho das pedras" para chegar nas agências reguladoras e nos órgãos de defesa do consumidor", explica o advogado Sergio Tannuri, especializado em Direito do Consumidor.
O e-book "Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes" é gratuito e ajuda a entender o que faz cada agência e como ter acesso para reclamações. Deve ser baixado no site - http://www.pergunteprotannuri.com.br
Qual a responsabilidade e como reclamar com a agência reguladora:
Agência
| Competência em relação ao consumidor | Como reclamar |
Anatel – telecomunicações
| Faz a fiscalização das operadoras de telecomunicação e acompanha a evolução dos reajustes. | |
Aneel – energia elétrica | Responsável pela operação, distribuição, estabelece tarifas e fiscaliza serviço das concessionárias do setor de energia.
| |
Anac – aviação civil | A Agência monitora e avalia, em âmbito coletivo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do transporte aéreo.
| |
ANTT- transportes terrestres | Estabelece os modais de transporte coletivo de passageiros, supervisiona as prestadoras de serviço do setor e elabora o reajuste de tarifas.
| |
ANP – petróleo, gás e biocombustível | Promove políticas nacionais para os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de petróleo, gás e biocombustíveis.
| |
Anvisa- vigilância sanitária | Controla e fiscaliza os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública, de resíduos de agrotóxicos aos medicamentos; estabelece controle e fiscalização em alimentos, produtos veterinários e cosméticos.
| |
ANS – saúde suplementar | Agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, com a obrigação de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
| |
ANA- águas | Diante do cenário de mudanças no clima, a ANA implementa medidas para aumentar a segurança hídrica e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos cenários. É responsável pela fiscalização da falta de água.
| https://www.ana.gov.br/textos-das-paginas-do-portal/ouvidoria |
Rede Nacional de Ouvidorias | Tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União. | https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx |
Foto - https://mma.prnewswire.com/media/1019519/Sergio_Tannuri.jpg?p=original
FONTE Sergio Tannuri
Voltar noticias em Português no Mundo