Estudo do renomado economista Raul Katz considera a lei brasileira do SeAC "anticompetitiva e prejudicial"

SÃO PAULO, 30 de outubro de 2019 /PRNewswire/ -- A Telecom Advisory Services divulga um estudo independente realizado por Raul Katz, PhD pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e renomado diretor de pesquisas de estratégia de negócios do Columbia Institute for Tele-Information, que mostra que as tendências de verticalização do setor e a proliferação de plataformas de vídeo over-the-top (OTT) beneficiam os consumidores, a concorrência e o conteúdo local. O estudo conclui que leis como a do SeAC, no Brasil, agem como barreiras ao desenvolvimento do setor, dificultando a concorrência e prejudicando a proteção do setor audiovisual local.

O estudo representa a mais recente e abrangente análise do setor audiovisual brasileiro e é o primeiro do gênero a expor como a digitalização e a penetração da banda larga mudaram completamente a cadeia de valor do audiovisual, tornando difusas as fronteiras tradicionais que separavam programadoras, produtoras e distribuidoras.

Raul Katz acredita que "restrições à integração vertical, como as impostas pelo artigo 5 da Lei SeAC, são anticoncorrenciais e prejudiciais à proteção do setor audiovisual local e precisam ser revistas para não asfixiar a concorrência e  reduzir o bem-estar do consumidor".

Segundo o estudo, como resultado do surgimento e popularização de plataformas sob demanda, o setor audiovisual global passa por um processo de reintegração e crescente intensidade competitiva. No Brasil, além da presença da Netflix e da Amazon, a maioria das plataformas de vídeo sob demanda pertence a empresas já posicionadas em outros elos da cadeia de valor, como desenvolvedores de conteúdo, fabricantes de dispositivos ou provedores de serviços de telecomunicações.

A integração vertical permite que o setor se beneficie de economias de escala e escopo. Também aumenta a capacidade de competição das empresas graças à diferenciação dos serviços. Permite, ainda, eliminar duplas margens financeiras e repassar as economias para o consumidor, na forma de preços mais baixos de assinatura.

"Se os formuladores de políticas desejarem maximizar a diversidade de conteúdo, a redução dos preços e a variedade de ofertas para os consumidores, precisarão eliminar as restrições à integração vertical e permitir novos participantes sem impedimentos regulatórios. Isso não reduzirá a concorrência; pelo contrário, permitirá que ela floresça", conclui o estudo.

Para ler o estudo completo, visite teleadvs.com

Sobre a consultoria 

A Telecom Advisory Services LLC (TAS) é uma empresa de consultoria internacional especializada no desenvolvimento de estratégias de negócios e políticas públicas para empresas digitais e de telecomunicações, governos e organizações internacionais. Entre seus clientes estão empresas líderes nos setores digital e de telecomunicações, bem como organizações internacionais como a União Internacional de Telecomunicações, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Fórum Econômico Mundial, a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe, a GSMA Association, CTIA, NCTA, Cable Europe e o FTTH Council (Europe). Além disso, a TAS realizou projetos para os governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru.

Sobre o autor 

Raul Katz (Ph.D. em Ciência da Gestão e Ciência Política pelo Massachusetts Institute of Technology) é atualmente Diretor de Pesquisa de Estratégia de Negócios do Columbia Institute for Tele-Information e Presidente da Telecom Advisory Services, LLC (URL: www.teleadvs.com). Antes de fundar a Telecom Advisory Services, trabalhou por vinte anos na Booz Allen Hamilton, onde foi Diretor da Prática de Telecomunicações na América do Norte e América Latina e membro de sua Equipe de Liderança.

FONTE Telecom Advisory Services