CEC: Governo da Zâmbia começa a expropriar a infraestrutura de energia da CEC

LUSAKA, Zâmbia, 3 de junho de 2020 /PRNewswire/ -- A Copperbelt Energy Corporation Plc (CEC) tomou conhecimento do Instrumento Estatutário número 57 de 2020 (SI 57) emitido pelo Ministro da Energia, o Honorável Mathew Nkhuwa, declarando todas as linhas de distribuição e transmissão da CEC como operadora pública.

Esta declaração foi conhecida poucas horas antes do término do contrato de fornecimento de energia (PSA) da CEC com a Konkola Copper Mines Plc (KCM), que entrou em vigor à meia-noite de 31 de maio de 2020 e no contexto mais amplo das fracassadas negociações para a renovação do Acordo de Fornecimento no Atacado (BSA) entre a CEC e a ZESCO, que expirou em 31 de março de 2020. Tanto a KCM quanto a ZESCO são, atualmente, efetivamente controladas pelo Governo da República da Zâmbia (GRZ).

A CEC observa os seguintes eventos importantes que levaram à emissão da SI 57pelo GRZ:

1. 8 de maio de 2020 - A CEC institui medidas para recuperar a dívida com a KCM, que agora cresceu para cerca de US$ 144 milhões
2. 13 de maio de 2020 - A KCM admite sua dívida com a CEC
3. 26 de maio de 2020 - A ZESCO solicita o uso da rede de transmissão da CEC para fornecer energia a um novo cliente desconhecido no Copperbelt e solicita uma reunião na primeira semana de junho de 2020
4. 28 de maio de 2020 - A CEC reconhece a solicitação da ZESCO, afirmando que está pronta para iniciar as negociações, desde que o cliente envolvido não tenha um acordo válido com a CEC e não tenha dívidas com a CEC
5. 28 de maio de 2020 - O Ministro de Energia escreve à CEC pedindo à Companhia que permita à ZESCO fornecer energia à KCM
6. 29 de maio de 2020 - A GRZ por meio do Ministro de Energia promulga a SI 57 declarando a infraestrutura da CEC como OPERADORA PÚBLICA
7. 31 de maio de 2020 - A ERB escreve à CEC estabelecendo uma tarifa de transporte equivalente a cerca de 30% da tarifa atual da rede da CEC (tarifa atual cobrada pelo uso da rede CEC)

A partir dos eventos acima, a CEC acredita que o GRZ adotou, para todos os efeitos, medidas que equivalem à expropriação da infraestrutura da CEC e a CEC está agora à beira de deixar de pagar todos os seus empréstimos com credores internacionais. As ações do GRZ têm o efeito total de anular os direitos comerciais e de propriedade da CEC e inibir completamente a Companhia de tomar decisões comerciais viáveis, incluindo a aplicação de seus direitos legais e comerciais no melhor interesse dos negócios. 

A CEC aproveita a oportunidade para informar a todos os seus investidores sobre essas ações do GRZ que são totalmente prejudiciais ao bem-estar da empresa e sua capacidade de continuar a cumprir suas obrigações. Os investidores são notificados de que a CEC, por enquanto, entrará em diálogo com o GRZ na esperança de obter um resultado amigável e justo, voltado para a restauração dos direitos comerciais e de propriedade da Companhia. A CEC manterá todos os seus investidores atualizados.

Para mais informações, entre em contato com:
Chama S. Nsabika
Gerente Sênior de Comunicação Corporativa
+260 212 244914
+260 966 792922
nsabika@cec.com.zm
https://cecinvestor.com/

FONTE Copperbelt Energy Corporation plc