Estudo da Leggio Consultoria avalia possibilidade de monopólios regionais no refino

RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2020 /PRNewswire/ -- A venda das refinarias da Petrobras vem gerando altas expectativas de competição neste mercado e também sombrias previsões de monopólios regionais. Estudo independente da Leggio Consultoria revela que este é o primeiro passo para a concorrência no setor, que demandará outros investimentos.

"A competição no refino poderá ocorrer em duas áreas: no mercado natural (área de influência da refinaria) e nas fronteiras entre o entorno de cada refinaria. Para haver monopólio regional, ambas — mercado natural e fronteiras — devem ter forte limitação de infraestrutura, quando não tem infraestrutura portuária e modais de alto volume para internalização dos produtos ou existem longas distâncias a percorrer pelo rodoviário", explica Marcus D'Elia, sócio da Leggio, de O&G e Infraestrutura.

Pelo estudo, há maior possibilidade de monopólio nas áreas das refinarias REFAP e RLAM, pela capacidade reduzida da infraestrutura portuária e limitação nos modais de internalização. Já RNEST e REPAR terão competição de importadores e outros refinadores, diminuindo a possibilidade de monopólio regional. A REGAP terá potencialmente mais competidores, dificultando a expansão de seu mercado natural e limitando a presença de um monopólio regional. A REMAN poderá receber competição via marítima e hidroviária, por importadores ou refinadores, limitando a criação de monopólio.

"A venda das refinarias é o primeiro passo para a competição no refino. Mas a concorrência depende de outros aspectos relevantes: demanda futura, capacidade futura de refino, mudanças no mix de produtos, posicionamento de preço e construção de novas infraestruturas logísticas. Somente a avaliação conjunta destes aspectos pode identificar o risco de criação de monopólio regional", analisa D'Elia.

Outra questão em debate em consultas públicas da ANP é o livre acesso à infraestrutura logística existente. Esta é uma solução parcial e de curto alcance, considerando as limitações técnicas para o compartilhamento da infraestrutura existente, que demandarão investimentos específicos. Portanto, a solução regulatória, dependendo de sua configuração final, poderá agravar as limitações no fluxo de produtos e desincentivar o investimento em nova infraestrutura.

"O maior estímulo à competição entre refinadores e por importadores está no desenvolvimento de um mercado aberto e organizado para compra e venda de produtos, inexistente no Brasil e componente fundamental nos países que já abriram o mercado de refino. O estímulo à discussão nos fóruns entre Governo, Agências e Agentes de Mercado é essencial para um bom processo de transição no setor. O mercado organizado e com regulação adequada trará inúmeros benefícios aos consumidores brasileiros", completa.

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FONTE Leggio Consultoria