Operação em Goiás multa recicladoras irregulares de embalagens de defensivos agrícolas

SÃO PAULO, 1 de julho de 2021 /PRNewswire/ -- Duas ações de fiscalização realizadas recentemente em Anápolis e Cristalina (GO), resultaram em multa e apreensão de embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas em recicladoras irregulares.  Por lei, o material deve ser encaminhado para destinação correta pelo Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa gerido pelo inpEV, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

Após denúncias, a Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária) realizou operações-surpresa nas cidades e constatou o problema. Foi emitido um auto de infração gravíssima, com multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, dependendo dos agravantes.  O auto baseia-se na lei estadual 19433/2016 e no decreto 9286/2018 que consideram infração "dar destinação indevida a embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em unidades de recebimento registradas ou não".

O coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, destaca que a tecnologia agilizou o trabalho da agência. Nos últimos tempos, houve melhoria na agilidade do recebimento das denúncias, o que facilita o flagrante, com o apoio da polícia", explica.

Em Anápolis, o Grupo Tático Ambiental (GTA) da Polícia Militar, que combate crimes ambientais em Goiás, acompanhou a autuação baseada na Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. "A empresa não tinha autorização para operar com embalagens de defensivos agrícolas", explica o Subtenente Ivan Bento, do GTA.

Como as cidades estão na divisa de Goiás e Distrito Federal, a Seagri -DF (Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal) também apoiou a ação ao transportar o material apreendido para uma unidade do inpEV.

Ao fiscalizar propriedades, a Agrodefesa e a Seagri também informam os agricultores sobre procedimentos corretos e as penalidades para quem entregar embalagens para ilegais. Gilson Alves dos Santos, gerente de Sanidade Vegetal da Seagri-DF, ressalta: "eles podem receber multas a partir de R$ 3 mil, de acordo com os agravantes".

Atualmente, o Sistema Campo Limpo possui dez recicladoras parceiras, que contam com validações técnicas, ambientais e de segurança do trabalho, além de serem auditadas periodicamente. "Os recicladores ilegais oferecem riscos com a falta da rastreabilidade de uso do material reciclado e com o processamento de embalagens não lavadas pelo agricultor", alerta Alexander Santos, gerente de Destinação Final e de Desenvolvimento Tecnológico do inpEV.

FONTE inpEV