SALVADOR, Brasil, 25 de maio de 2022 /PRNewswire/ -- Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, os estados brasileiros desembolsaram R$157,7 bilhões em segurança pública durante os dois últimos anos. O relatório mostra que pequena parcela desse total foi investido em inteligência e informação, itens importantes para a eficácia das ações. O meu estado, a Bahia, em fevereiro desse ano, é apontada, nas conclusões do Mapa da Violência (relatório que mede a quantidade de mortes violentas), liderando o ranking da modalidade pelo terceiro ano seguido, seguida pelo Rio de Janeiro. Os homicídios estão concentrados em bairros pobres, onde a desigualdade social é mais evidenciada. O Brasil é a terceira população prisional do mundo, com mais presos que vagas em presídios, onerando o Estado sem trazer a contrapartida da segurança à sociedade.
Conforme Jessy Dayane (participante da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude), "o alto índice de encarceramento leva a crença de que o sistema de justiça criminal prende os sujeitos mais violentos da sociedade, porém, ao observar a tipificação dos crimes cometidos por quem está preso identificamos que a imensa maioria está cumprindo pena por crimes da Lei de Drogas (40,96%) e crimes contra o patrimônio (29,91%), enquanto que os presos por crimes contra a pessoa, como homicídio, representam 15,12% da população carcerária (DEPEN, 2021)". E mais: "também se confirma o perfil jovem dessa massa encarcerada, uma vez que os jovens de 18 a 29 anos representam 48,6% dos presos no Brasil (FBSP, 2021)".
Estamos perdendo a nossa juventude para o crime. Nesse sentido, a fala do ex-ministro Raul Jungmann em evento realizado em 2020 pelo IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), que reuniu expertes no assunto, nos informa que "... os jovens ingressantes no sistema prisional saem escravos das facções, sem serem atendidos por nenhum programa de reinserção na sociedade". Ele afirma que nosso modelo é falido e que nos tornamos vítimas e sócios do crime organizado enquanto não mudarmos a realidade vigente. "Não se faz uma nação para uma metade ou só para alguns, é preciso ter responsabilidade sobre esses jovens. E não estou falando de caridade, mas de políticas públicas".
A Constituição Federal de 1988, refere-se a segurança pública como: Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Sabemos que, em termos práticos, a segurança pública vem a ser um processo complexo e sistêmico que envolve várias áreas da administração pública e inúmeras ações preventivas como o cuidado com a educação, saneamento, saúde, taxas de empregabilidade e outras. Estes itens são seguidos da legislação penal em si, da atuação policial na investigação, do Ministério Público, dos processos e execuções penais e por fim a ressocialização e reintegração dos indivíduos à sociedade. Torna-se contraditório reputar os índices da segurança pública unicamente à área policial quando o papel das outras instâncias governamentais deixa a desejar no cumprimento da sua parte.
Parafraseando Caetano Veloso, alguma coisa está fora da ordem. O que deveria ser uma parceria ganha X ganha tornou-se um sistema de áreas estanques que apresentam um fim em si mesmo como se tivessem vida própria e não dependessem da harmonia de todos os resultados numa política sinérgica e integrada entre os poderes, numa mesma visão, interagindo com as ferramentas e conhecimentos estatais. O resultado é nefasto para o cidadão que arca com o resultado da ineficácia do Sistema, restringido, pelo medo o direito de ir e vir, desde quando o trajeto para a escola ou para o trabalho, ou mesmo a simples compra no supermercado, pode lhe custar a vida.
Sobre Paulo Câmara
Paulo Câmara é deputado estadual pela Bahia.
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FONTE Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara
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