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LONDRES, 26 de agosto de 2022
Outras medidas tomadas para fazer valer os direitos de pagamento contra o Equador, que mantém total inadimplência de sua dívida de USD 412 milhões com a Perenco
LONDRES, 26 de agosto de 2022 /PRNewswire/ -- A Perenco confirma que registrou o Prêmio devido à Perenco pela República do Equador na The General Division of The High Court of The Republic of Singapore. A dívida também está registrada na The High Court of Justice do Reino Unido. Essa ação, que está de acordo com a estratégia declarada da Perenco de fazer cumprir seus direitos de pagamento em várias jurisdições, permitiria que contas equatorianas nessas jurisdições fossem congeladas e pagamentos de transações comerciais e recebíveis fossem retidos, a fim de liquidar o Prêmio pendente.
O anúncio de hoje segue o comunicado de 1º de agosto de 2022, em que a Perenco confirmou o congelamento de todas as contas bancárias usadas pela República do Equador em Luxemburgo para pagar cupons relativos a seus títulos soberanos de 2030, 2035 e 2040.
A ação complementar da Perenco decorre do contínuo não pagamento pelo Equador de uma dívida de USD 412 milhões, o valor revisado concedido à Perenco em maio de 2021 pelo Comitê do Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos ("ICSID").
A Perenco observa os recentes comentários do Equador de que o valor será liquidado. Apesar disso, o Equador ainda não fez proposta nesse sentido e, portanto, a Perenco ficou novamente sem escolha a não ser tomar medidas adicionais para continuar a fazer cumprir seus direitos de pagamentos contra o Equador em outras jurisdições.
A Perenco reitera que mantém a esperança de que o governo do Equador honre suas obrigações internacionais, demonstre seu compromisso com o Estado de Direito e cumpra suas promessas aos investidores estrangeiros, cumprindo prontamente o Prêmio o mais rápido possível.
Histórico
A longa disputa da Perenco contra a República do Equador decorre da imposição da Lei 42 pelo Equador, que aumentou unilateral e ilegalmente a participação do Estado nos contratos de participação da Perenco nos Blocos 7 e 21. Em setembro de 2019, a Perenco garantiu uma sentença final com um Tribunal do ICSID concedendo-lhe uma indenização de USD 448 milhões em sua reivindicação do valor principal, acrescido de juros pós-sentença e cerca de 80% de seus custos.
Em 28 de maio de 2021, um comitê do ICSID rejeitou de forma abrangente as tentativas do Equador de anular o prêmio final em sua totalidade. Em vez disso, o Comitê do ICSID reduziu o valor total do prêmio devido à Perenco para USD 412 milhões em sua reivindicação do valor principal, acrescido dos juros e custos pós-sentença e deferiu o restante da sentença.
Sobre a Perenco
A Perenco é uma fabricante independente de hidrocarbonetos. Fundado em 1992, o Grupo está envolvido em todo o ciclo de vida de projetos, desde a exploração ao descomissionamento. Sua força reside na engenhosidade e versatilidade dos seus 6.800 colaboradores, que permitem ao Grupo desenvolver um negócio totalmente sustentável, otimizado e integrado. Ao aprimorar e desenvolver recursos locais, a Perenco apoia o crescimento econômico e o desenvolvimento humano em cada um dos 15 países parceiros onde atua.
Perguntas da imprensa: Celicourt Communications, +44 (0)20 8434 2643 / perenco@celicourt.uk
FONTE Perenco
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