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SÃO PAULO, 27 de junho de 2023
PLD mínimo encontra-se em sobrepreço de 360%, que poderia ser revisto com cumprimento de decreto, segundo empresa
SÃO PAULO, 27 de junho de 2023 /PRNewswire/ -- A Enercore, comercializadora de energia elétrica, critica a reação a pontos descritos na MP como a instalação de painéis de energia solar podem obrigar as distribuidoras a comprar os excedentes de energia, e isso custaria R$1 bilhão para os consumidores.
De acordo com Marcelo Parodi, sócio da Enercore, não há coerência em manifestações do tipo "Há aspectos que vêm sendo ignorados nessa discussão, como o Decreto 5163/04, que estabelece o valor mínimo da energia, que chamamos de PLD mínimo", declara.
Segundo o executivo, o Decreto determina que o valor da energia elétrica deve ser composto pelo custo de operação e manutenção das usinas hidrelétricas do país, acrescido do custo financeiro pela utilização de recursos hídricos (CFURH) e royalties, no caso da usina de Itaipu. Ocorre que a Aneel descumpre a lei, adicionando custos estranhos ao Decreto, como a Cessão de Energia do Paraguai.
"É importante entender outros pontos que envolvem sobrepreço da energia: devido ao não cumprimento do Decreto 5163/04, atualmente há um sobrepreço de 360% no PLD mínimo. Se houvesse o cumprimento do Decreto assinado pelo Presidente Lula há 19 anos, o consumidor brasileiro já estaria pagando menos pela energia. Os painéis solares do Minha Casa Minha Vida têm o custo calculado em R$1 bilhão, ao passo que atual sobrepreço do PLD mínimo custa R$5,6 bilhões para a sociedade.", acrescenta Parodi.
FONTE Enercore