LISBOA, Portugal, 13 de outubro de 2023 /PRNewswire/ -- O regime fiscal em Portugal para Residentes Não Habituais (RNH) encerra em 2024 para novos candidatos. Os atuais titulares do estatuto de RNH manterão os seus benefícios durante um período de 10 anos, mas terão de planear o final desse período o mais cedo possível para evitar taxas fiscais progressivas.
O Governo português lançou o seu primeiro projeto de revisão do potencial fim do regime fiscal para RNH em 2024. Este projeto de revisão sugeriu que os novos candidatos precisam de se inscrever antes de 31 de dezembro de 2023 e, em seguida, completar a sua candidatura/aprovação até 31 de março de 2024.
O projeto de revisão anunciado a 10 de outubro de 2023 também deu mais informações sobre o programa Estatuto Fiscal Incentivado (EFI) do governo português, que provavelmente substituirá o regime da taxa para RNH e oferecerá potencialmente uma gama mais limitada de benefícios fiscais para pessoas e profissionais qualificados. Isto inclui uma taxa fixa de imposto de 20% durante uma década e uma isenção fiscal de 50% sobre o rendimento profissional, até um limite máximo de 250 000 €, durante cinco anos.
O que é que os titulares do estatuto de RNH existentes precisam de fazer
Os atuais detentores do estatuto de RNH devem consultar um profissional de planeamento financeiro e fiscal para compreenderem plenamente o impacto do fim do estatuto fiscal se não estruturarem as coisas atempadamente durante os 10 anos de benefícios para RNH.
Os consultores financeiros dizem que muitos expatriados ricos não planeiam nem estruturam as coisas para um período de 20 anos, não apenas para o período inicial de 10 anos de benefícios fiscais ao abrigo do estatuto de RNH. Todos os anos em que não o fazem durante o seu estatuto de RNH têm um impacto potencial na carga fiscal a longo prazo e expõem-nos a taxas de imposto progressivas.
O que os novos candidatos precisam de fazer
Os novos candidatos que ainda esperam candidatar-se ao estatuto de RNH antes da data limite devem agir o mais rapidamente possível. O prazo para candidaturas é 31 de dezembro de 2023 e o processo de candidatura pode levar vários meses. O projeto de revisão indicava que tinham até 31 de março para obter o estatuto fiscal de RNH juntamente com o respetivo pedido de visto de residência.
Os novos candidatos deverão também solicitar aconselhamento profissional de um dos parceiros especialistas da Portugal Pathways para compreenderem as implicações completas do regime fiscal para RNH e para saberem como estruturar as suas finanças da forma mais eficiente possível.
Portugal continua a ser um destino popular para expatriados abastados.
Apesar das alterações ao regime fiscal para RNH, Portugal continua a ser um destino popular para expatriados ricos. O país oferece um alto padrão de vida, sol durante todo o ano, ótimas oportunidades de investimento e cuidados de saúde e educação de alta qualidade.
Além disso, Portugal foi recentemente nomeado como um dos hotspots imobiliários do mundo para indivíduos de elevado valor líquido, bem como um local privilegiado para a reforma.
Webinar sobre as alterações ao regime fiscal para RNH
Um webinar sobre as mudanças no regime fiscal para RNH será realizado no dia 24 de outubro de 2023, às 10:30, na hora de Londres e Lisboa. O webinar revelará as conclusões do "Relatório de Pesquisa de Expatriados Ricos em Portugal 2023" da World Digital Foundation research (WDF).
No webinar também se irão discutir as implicações da eliminação gradual do regime fiscal para RNH e as opções abertas, tanto para aqueles que já têm estatuto de imposto de RNH, como para aqueles que ainda se esperam candidatar antes do final do prazo para novas candidaturas.
Para se inscrever no webinar, clique aqui.
Conclusão
As alterações ao regime fiscal para RNH terão um impacto significativo nos expatriados abastados, tanto existentes como novos. Aqueles que já estão no programa têm de planear o mais rapidamente possível o fim do prazo de 10 anos e aqueles que ainda esperam candidatar-se devem agir o mais rapidamente possível.
Consulte o site Portugal Pathways para obter mais orientações e informações sobre a vida em Portugal.
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