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SHELTON, Connecticut, 31 de outubro de 2023
SHELTON, Connecticut, 31 de outubro de 2023 /PRNewswire/ -- Após 30 anos de uma complexa disputa legal, a famosa marca de cuidados com o sol "Hawaiian Tropic" obteve proteção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com alto nível de experiência e consultoria corporativa, a Kasznar Leonardos Hawaiian Tropic invalidou o registro da mesma marca por uma organização rival com sucesso.
Por décadas, a empresa norte-americana Edgewell Personal Care, empresa controladora da "Hawaiian Tropic", se envolveu em uma disputa legal na justiça brasileira para obter o registro da marca "Hawaiian Tropic". A empresa iniciou o processo com o INPI em 1992. Nessa época, a agência rejeitou o pedido devido a uma marca homônima já registrada por uma empresa brasileira. Apesar de inúmeras tentativas ao longo dos anos, a empresa não pôde garantir o direito de usar o nome.
Em 2016, em parceria com a Kasznar Leonardos, a Edgewell Personal Care apresentou um processo contra o proprietário da marca concorrente e o INPI, visando à anulação do registro corrente. Após três anos de uma árdua luta nos tribunais, a Justiça anulou o registro pré-existente.
Rafael Lacaz, advogado e sócio-sênior da Kasznar Leonardos, destacou a complexidade do caso, que envolveu um registro obtido por uma empresa nacional que remonta ao ano de 1992. "Em relação ao prazo prescricional, a lei brasileira de PI estabelece um período de cinco anos para que uma ação de nulidade seja apresentada após a emissão de registro. Como o registro da parte terceirizada remonta ao ano de 1992, nosso desafio foi apresentar provas convincentes para o Tribunal considerar a possibilidade de má-fé. Devido a isso, nós apresentamos vários documentos que mostram a história da marca 'Hawaiian Tropic' em todo o mundo e no Brasil, comprovando a má-é da empresa ré".
Como resultado, o Tribunal ordenou que o INPI concedesse o registro da marca "Hawaiian Tropic" à Edgewell Personal Care. A Justiça também ordenou que a empresa ré interrompesse qualquer uso da marca "Hawaiian Tropic" sob pena de multas por não conformidade, mesmo com um recurso subsequente, no qual o julgamento ainda foi mantido na íntegra.
No Brasil, a recuperação do controle de marcas anteriormente registradas por empresas brasileiras no INPI tornou-se cada vez mais comum. Lacaz observou: "Com o número crescente de indivíduos envolvidos em práticas desleais e buscando benefícios através de má-fé e concorrência desleal, nós temos o orgulho de encerrar esse caso e ajudar a marca 'Hawaiian Tropic' a permanecer sob propriedade da Edgewell Personal Care".
Para saber mais sobre a Hawaiian Tropic, seus produtos e a marca, acesse https://www.hawaiiantropic.com/.
Saiba mais sobre a Edgewell Personal Care em https://edgewell.com/.
FONTE Edgewell Personal Care Company
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