Caio Cesar Rocha vê arbitragem como forma de combater corrupção

Caio Cesar Rocha vê arbitragem como forma de combater corrupção

PR Newswire

BRASÍLIA, Brasil, 8 de dezembro de 2017

BRASÍLIA, Brasil, 8 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- Para o especialista em arbitragem, Caio Cesar Rocha, o uso da arbitragem pela administração pública pode ajudar a combater desvios na administração pública. O advogado explica que o uso de câmaras de arbitragem por entes públicos está regulamentado. Utilizá-lo, portanto, é uma forma de fugir da morosidade do Judiciário e de dar mais transparência às decisões.

Caio Cesar Rocha foi membro da comissão do Senado integrada por juristas para criar a nova lei de arbitragem. A legislação, que entrou em vigor em 2015, trouxe uma novidade que até então não existia no país: a possibilidade de ser usada pela administração pública. União, estados, municípios, empresas públicas ou sociedades de economia mista, autarquias e fundações, já estão fazendo uso do recurso.

"Como é algo recente, ainda não é tão comum. Mas a arbitragem já tem sido bastante difundida na administração pública", afirma Caio Cesar Rocha. Segundo o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, somente em 2015, quando a lei foi aprovada, 4% dos casos de arbitragens novos nas câmaras nacionais eram oriundas da administração pública.

Segundo a entidade, as controvérsias resultam de contratos de concessões, de parcerias público-privadas (PPP), contratos de obras de engenharia, bem como de participações financeiras em atividades produtivas. "O resultado disso é que a administração pública reduz custos, consegue decisões com mais rapidez e evita burocracia, uma das principais causas da corrupção no país", explica Caio Cesar Rocha.

Sobre Caio Cesar Rocha

É mestre e doutor, respectivamente, pelas Universidade Federal do Ceará e Universidade de São Paulo. Na USP, defendeu em sua tese de doutorado, em 2012, a necessidade estabelecer limites ao controle judicial, pelo Estado, em decisões das câmaras de arbitragem. Fez pós-doutorado pela Columbia Law School, em Nova York.

Contato: (21) 9.7263.6617

FONTE Caio Cesar Rocha

Voltar noticias em Português no Mundo