Caio Asfor defende avanços da reforma trabalhista com arbitragem

Caio Asfor defende avanços da reforma trabalhista com arbitragem

PR Newswire

BRASÍLIA, Brasil, 13 de dezembro de 2017

BRASÍLIA, Brasil, 13 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- O jurista Caio Asfor, um dos principais especialistas em arbitragem do Brasil, acredita que um dos maiores avanços da reforma trabalhista aprovada pelo Planalto é o emprego da via arbitral para solucionar conflitos.

"Trata-se de uma grande vitória para trabalhadores e empregadores", afirma Caio Asfor. A Justiça do Trabalho tradicionalmente sempre colocou obstáculos à arbitragem individual. Agora, com a aprovação da nova lei 13.467/17, que alterou a legislação até então vigente, a resistência acabou vencida.

Há dois anos, já havia tido uma tentativa de modernização. Em 2015, o texto da Lei de Arbitragem já previa o uso do mecanismo para resolver conflitos trabalhistas para quem ocupasse cargos de diretor ou administrador. Caio Asfor era um dos juristas que integrava a comissão do Senado composta para escrever o projeto de lei.

"A inclusão disso era uma modernização não só do processo arbitral, mas das próprias relações de trabalho", explica Caio Asfor. Contudo, o trecho acabou sendo vetado quando chegou à Presidência. Agora, com a reforma trabalhista, a arbitragem vingou.

Segundo o novo texto, "nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa".

Escolher a arbitragem, isto é, apontar um terceiro que não o próprio judiciário para solucionar conflitos com o empregador, é uma escolha que deve partir do empregado. Trata-se de uma solução alternativa. Caso contrário, pode-se seguir para os tribunais.

Contato:  (21) 9.7263.6617

FONTE Caio Asfor

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