Fábio Faria defende solução para dívidas dos produtores rurais do RN

Fábio Faria defende solução para dívidas dos produtores rurais do RN

PR Newswire

BRASÍLIA, Brasil, 19 de março de 2018

BRASÍLIA, Brasil, 19 de março de 2018 /PRNewswire/ -- O deputado Fábio Faria (PSD/RS) reforçou o apelo ao governo federal para que os produtores rurais do Rio Grande do Norte e dos demais estados nordestinos não fiquem excluídos dos benefícios da lei que prorroga a renegociação dos débitos agrícolas (Lei 13.606/18).

Nesta quinta-feira (15), a bancada da Região Nordeste na Câmara Federal se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Os parlamentares nordestinos pediram ao governo que edite uma medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na Lei 13.606/18.

A lei foi aprovada pelo Congresso no fim de 2017, e o presidente Michel Temer vetou 24 pontos ao sancioná-la, em janeiro. Uma das preocupações da bancada é o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais que estão fora dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte.

Conforme a bancada nordestina, o veto está provocando problema para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior (13.340/16) e para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei. O veto a esse artigo atingirá 160 mil contratos apenas no Banco do Nordeste.

Os 151 deputados da bancada do Nordeste estão mobilizados para derrubar o veto em plenário, em sessão prevista para o início de abril, se o governo não restabelecer o artigo por medida provisória.

No encontro, o ministro argumentou que o veto ao artigo decorreu da falta de previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal, da ordem de R$ 1 bilhão. Marun garantiu, porém, que levará o pleito a Temer e à equipe econômica para buscar uma solução.

Atuação parlamentar

Fábio Faria lembra que o Nordeste, mesmo com as severas adversidades climáticas, dá enorme contribuição à agropecuária, com destaques para as cadeias da fruticultura irrigada, cana-de-açúcar, caprinocultura, coco, mandioca, pescado e soja.

Além de ter participação nas exportações, a agropecuária gera emprego, renda e ajuda a manter as famílias no campo, evitando o êxodo rural, observa Fábio Faria, que atua fortemente em defesa do desenvolvimento dos municípios e da recuperação da economia.

Em seu terceiro mandato, ex-vice-presidente da Câmara e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Fábio Faria é reconhecido ainda pela destacada atuação em defesa da sustentabilidade, do emprego e do futuro do Brasil diante das mudanças decorrentes do avanço tecnológico.

Contato: Standard Comunicação
(21) 9.7263.6617


FONTE Fábio Faria

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