Proposta inclui processo criminal, lei mais dura contra preconceito na mídia e multa milionária pra emissora; parlamentar diz: "Isso não é opinião, é crime!"
SÃO PAULO, 16 de julho de 2025 /PRNewswire/ -- O comentário do empresário Marcelo de Carvalho, vice da RedeTV!, associando furtos na Europa a um "sujeito de aparência africana", causou revolta nos últimos dias. Para o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP), a fala ataca direitos básicos garantidos pela Constituição e pode configurar crime de racismo e xenofobia — ambos inafiançáveis.
"É um absurdo normalizar essa ideia criminosa de ligar aparência ou origem de alguém ao crime", disse Teruel.
O que o deputado está fazendo:
- Representação no MPF contra o empresário e pela apuração da responsabilidade da RedeTV!, já que o vice representa uma concessão pública. "Não dá pra se esconder atrás de perfil pessoal. Quem dirige ou representa uma emissora que usa concessão pública precisa ter responsabilidade social. Não pode usar esse espaço para propagar preconceito e racismo. É preciso ética e responsabilidade na comunicação", comentou o parlamentar.
- Projeto de Lei aumentando as penas para casos de racismo e xenofobia praticados por dirigentes de emissoras e prevendo punição direta às empresas, como multas, suspensão de verba pública e exigência de comitês de ética e diversidade.
- Pedido de audiência pública na Câmara para debater o caso e o racismo estrutural na mídia, com especialistas, entidades e o próprio empresário. "Precisamos discutir isso com coragem e propor medidas concretas para mudar essa realidade."
- Cobrança à Anatel e ao Ministério das Comunicações por mais rigor na fiscalização das emissoras e a criação de um índice de responsabilidade social para renovação de concessões. "Quem desrespeitar princípios antirracistas deve ser punido, até com suspensão da licença", afirmou.
"Esse caso não pode ser só mais uma polêmica. Queremos transformar em um marco legal contra o racismo e a xenofobia na mídia. As concessões públicas não podem servir de palanque para espalhar preconceito e praticar crimes.", reforça Teruel.
O Brasil precisa dar um basta ao preconceito — nas ruas, nas redes e na TV.
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FONTE Deputado Federal Fábio Teruel
